Justiça da Flórida autoriza citação de Alexandre de Moraes por e-mail em processo de empresas americanas

A Justiça Federal da Flórida autorizou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja citado formalmente por meio de e-mails institucionais. A decisão, publicada nesta sexta-feira (22), ocorre no âmbito de uma ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, que contestam ordens emitidas pelo magistrado brasileiro.

As empresas recorreram ao judiciário norte-americano para tentar anular restrições e bloqueios impostos por Moraes, alegando que tais medidas configuram censura e ferem garantias constitucionais dos EUA. O processo mirou decisões que atingiram contas de usuários de direita sediadas nos Estados Unidos; o Rumble, inclusive, permanece fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025.

A medida da Corte da Flórida destrava o andamento do processo após os advogados das companhias argumentarem que os trâmites diplomáticos tradicionais, via Convenção de Haia, foram paralisados por órgãos e pela justiça brasileira. Com a nova autorização, as autoras da ação possuem 30 dias para comprovar o envio das notificações eletrônicas ao ministro.

Caso a citação seja efetivada e Alexandre de Moraes não apresente resposta no prazo legal ou não solicite a extensão do período, as empresas poderão requerer a decretação de revelia no tribunal dos Estados Unidos.

O gabinete do ministro ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça da Flórida. Em ocasiões anteriores, o STF defendeu que as determinações de Moraes fundamentam-se na jurisprudência brasileira relativa à liberdade de expressão.