Justiça da Itália analisa pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli nesta quarta-feira

A Justiça da Itália realizou, nesta quarta-feira (1º), uma audiência de aproximadamente duas horas na Corte Suprema de Cassação para analisar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). O resultado do julgamento deve ser publicado ainda hoje.

A ação brasileira fundamenta-se em uma condenação de 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo. O episódio ocorreu em São Paulo, no bairro Jardins, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a parlamentar perseguiu um homem armada após um conflito de natureza política. No julgamento do caso, a condenação por porte ilegal de arma foi decidida por 9 votos a 2, enquanto o delito de constrangimento ilegal foi ratificado por 10 votos a 1.

Este procedimento representa uma nova tentativa de extradição, visto que, em maio, a Suprema Corte de Cassação anulou um pedido anterior que havia sido deferido pela Corte de Apelações, resultando na soltura da ex-deputada. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha encaminhado à Itália um único pedido de extradição, as autoridades italianas optaram por desmembrar os processos. Dessa forma, a decisão favorável obtida por Zambelli no primeiro processo não impede que ela seja repatriada para cumprir as penas impostas no caso da perseguição armada.

A fundamentação jurídica para a extradição sustenta que o processo tramitou regularmente, sem vícios ou nulidades que obstruam a devolução da cidadã brasileira para responder por crimes cometidos em território nacional, sob a aplicação integral da lei brasileira.