Justiça da Itália anula decisão que permitia a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil

A Justiça da Itália anulou, nesta quarta-feira (1º), a decisão que permitia a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil. O pedido brasileiro, relacionado a uma condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, deverá passar por um novo julgamento na Corte de Apelação de Roma, retornando à fase inicial desta instância. A defesa da parlamentar estima que a análise seja retomada em setembro, embora não exista uma data oficial.

A medida não altera a condenação imposta pelo Judiciário brasileiro nem discute o mérito da culpa de Zambelli. O processo refere-se ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a ex-deputada perseguiu um homem armado no bairro Jardins, em São Paulo, após um conflito político. Pelo caso, ela foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão, com votações de 9 a 2 pelo porte da arma e de 10 a 1 pelo constrangimento ilegal.

Este é o segundo pedido de extradição anulado pelas autoridades italianas. Em maio, a Suprema Corte de Cassação já havia revogado uma sentença anterior da Corte de Apelações, resultando na soltura de Zambelli. Em audiência recente na Corte Suprema, que durou duas horas, a Procuradoria da Itália manifestou-se contra a concessão do novo pedido de extradição.

Paralelamente, a Corte Suprema de Cassação rejeitou, também em maio, a extradição referente a outra condenação, desta vez de 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Naquela ocasião, os magistrados italianos apontaram dúvidas sobre a imparcialidade do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que o ministro Alexandre de Moraes acumulou funções de julgador e de vítima em um dos crimes atribuídos à deputada.

Em contrapartida, ao encaminhar as garantias para a extradição, o ministro Gilmar Mendes defendeu a regularidade do processo brasileiro, afirmando que a tramitação ocorreu sem vícios ou nulidades que impedissem a entrega da cidadã para o cumprimento da pena sob a lei brasileira.