Justiça da Itália anula decisão que permitia a extradição de Carla Zambelli para o Brasil

A Justiça da Itália anulou, nesta quarta-feira (1º), a decisão que permitia a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil. O pedido de transferência, relacionado à condenação no caso da arma de fogo, deverá passar por um novo julgamento na Corte de Apelação de Roma, retornando à etapa inicial desta instância.

A determinação judicial não discute o mérito da condenação imposta pelo Judiciário brasileiro, nem a culpa ou inocência da ex-parlamentar. A defesa de Zambelli projeta que a análise do processo seja retomada em setembro, embora ainda não exista uma data oficial.

Este procedimento é distinto de outras ações judiciais. Em maio, a Suprema Corte de Cassação da Itália já havia revogado uma sentença anterior da Corte de Apelações, resultando na soltura da ex-deputada em um primeiro pedido de extradição. No caso atual, a condenação brasileira é de 5 anos e 3 meses de prisão por constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo. O crime ocorreu no bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu um homem armada após um debate político.

Sobre a condenação, a votação foi de 9 a 2 quanto ao porte ilegal de arma e de 10 a 1 em relação ao constrangimento ilegal. Em audiência de duas horas na Corte Suprema de Cassação, a Procuradoria da Itália manifestou-se contra a extradição.

Paralelamente, a Corte de Cassação rejeitou, também em maio, a extradição de Zambelli referente a outra condenação, desta vez a 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, os magistrados italianos apontaram dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que o ministro Alexandre de Moraes acumulou funções de julgador e de pessoa prejudicada por um dos crimes atribuídos à ex-deputada.

Em resposta, o ministro Gilmar Mendes, ao encaminhar as garantias para a extradição à Itália, assegurou que o processo brasileiro ocorreu de maneira regular e hígida, sem nulidades que impedissem a extradição de uma cidadã brasileira por crimes cometidos em território nacional sob a lei brasileira.