Justiça da Itália anula extradição de Carla Zambelli e determina a soltura da ex-deputada
A Suprema Corte de Cassações da Itália anulou a extradição de Carla Zambelli ao Brasil e determinou sua soltura neste sábado (23). A decisão refere-se à condenação por invasão ao sistema do CNJ, mas mantém em análise processo sobre porte ilegal e ameaça com arma de fogo
A Suprema Corte de Cassações, instância máxima do Judiciário da Itália, anulou nesta sexta-feira (22) a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A decisão revoga a sentença anterior da Corte de Apelações e determina a soltura da parlamentar, que se encontra detida em uma unidade prisional nos arredores de Roma desde 29 de julho de 2025. A liberação deve ocorrer neste sábado (23), conforme informado pelo advogado Alessandro Sammarco.
O processo anulado refere-se à condenação de Zambelli por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha encaminhado um pedido único de extradição, a Justiça italiana optou por desmembrar as acusações. Por isso, permanece em análise um segundo processo, relativo às condenações por ameaça com arma de fogo e porte ilegal, ainda sem data para conclusão.
A defesa da ex-deputada acredita que a anulação decorreu de erros na sentença da Corte de Apelações, embora a Suprema Corte de Cassações ainda não tenha publicado o acórdão formal com as motivações do julgado.
Mesmo após o esgotamento das etapas judiciais, a extradição depende de um parecer do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que possui 45 dias para se manifestar após a publicação da decisão. O procedimento é respaldado por um tratado de extradição recíproco firmado entre Brasil e Itália em 1993, que obriga ambos os países a entregarem indivíduos procurados para julgamento ou cumprimento de pena.
No âmbito familiar, o deputado estadual Bruno Zambelli (PL), irmão da ex-parlamentar, classificou a decisão como um "milagre". O pai e o marido de Carla já estão em território italiano, e os demais familiares planejam visitá-la.
Zambelli estava custodiada em um presídio de segurança média e alta em Roma, unidade que enfrenta superlotação e carência de pessoal. O estabelecimento, com capacidade para 272 mulheres, abriga atualmente 371 detentas. Além disso, o quadro de funcionários está defasado: até junho, a unidade contava com 181 agentes penitenciários, enquanto a necessidade técnica é de 214, havendo também déficit de educadores e membros da administração.