Justiça da Itália anula extradição de Carla Zambelli por falta de imparcialidade do STF

A Corte Suprema de Cassação da Itália detalhou, nesta sexta-feira (12), os fundamentos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil, decisão proferida originalmente em 22 de maio. O tribunal italiano baseou a revogação da sentença anterior, da Corte de Apelações, na identificação de elementos que comprometem a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de condenação da parlamentar.

O pedido de extradição em questão refere-se à condenação de Zambelli por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Brasil, a ex-deputada foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para inserir documentos falsos no Judiciário, incluindo um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra o ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que a ação visava desacreditar a Justiça Eleitoral para favorecer a permanência de Jair Bolsonaro no poder através de uma ruptura institucional.

Para os magistrados italianos, a atuação de Alexandre de Moraes no caso contraria os princípios de independência e imparcialidade judicial. A Corte de Cassação argumentou que o ministro acumulou funções conflitantes, atuando simultaneamente como relator responsável pelas investigações e mandados, integrante do colegiado julgador e vítima dos crimes atribuídos à ré.

A liberação de Carla Zambelli ocorreu no final do mês passado, mas ela ainda enfrenta um segundo processo de extradição na Itália, desta vez relacionado ao crime de porte ilegal de arma de fogo e ameaça. O caso remete a um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a ex-deputada perseguiu um homem armado no bairro Jardins, em São Paulo, após um conflito político.

O Ministério da Justiça do Brasil questionou as autoridades italianas sobre a existência de um novo mandado de prisão vinculado a esse segundo processo. Em resposta, a Itália informou que a procuradoria aguardava a manifestação da Corte de Cassação sobre a primeira extradição para analisar se a fundamentação jurídica utilizada poderia impactar o novo pedido. O julgamento referente ao caso das armas está agendado para o dia 1º de julho.