Justiça da Itália anula extradição de Carla Zambelli por falta de imparcialidade no processo do STF

A Corte Suprema de Cassação da Itália detalhou, nesta sexta-feira (12), os fundamentos que levaram à anulação da extradição de Carla Zambelli para o Brasil, decisão proferida em 22 de maio. O tribunal de última instância italiano revogou a sentença anterior da Corte de Apelações, resultando na libertação da ex-deputada no final do mês passado.

O questionamento da Justiça italiana recai sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo em que Zambelli foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados italianos apontaram que o ministro Alexandre de Moraes acumulou funções conflitantes, atuando simultaneamente como relator da investigação, integrante do colegiado julgador e como a parte prejudicada pelos crimes cometidos.

No Brasil, o STF condenou a ex-parlamentar a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para inserir documentos falsos no sistema judiciário. Entre as fraudes estariam um mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes e a quebra de seu sigilo bancário. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação visava desacreditar o Judiciário e criar condições para uma ruptura institucional que mantivesse Jair Bolsonaro no poder.

A Corte de Cassação concluiu que a posição de Moraes como vítima e juiz no mesmo processo fere os princípios de independência e imparcialidade judicial.

Paralelamente, tramita na Itália um segundo pedido de extradição referente à condenação de Zambelli por ameaça e porte ilegal de arma de fogo, ocorrido em São Paulo, no bairro Jardins, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O Ministério da Justiça brasileiro consultou as autoridades italianas sobre a existência de um novo mandado de prisão relacionado a este caso.

Em resposta, a Itália informou que a procuradoria aguardava a decisão da Suprema Corte sobre a invasão do CNJ para analisar se os mesmos argumentos de imparcialidade poderiam ser aplicados ao segundo processo. O julgamento deste novo pedido de extradição está agendado para o dia 1º de julho.