Justiça da Itália anula extradição de Carla Zambelli por questionar imparcialidade de processo no Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou preocupação com a decisão da Corte Suprema de Cassação da Itália que anulou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. O posicionamento foi divulgado nesta sexta-feira (12), após a justiça italiana publicar as motivações do veredito, proferido originalmente em 22 de maio.

A negativa de extradição baseia-se em questionamentos dos magistrados italianos sobre a imparcialidade do processo no Brasil. A Corte europeia argumentou que o ministro Alexandre de Moraes acumulou funções conflitantes, atuando simultaneamente como relator, investigador e vítima nos crimes atribuídos à ex-parlamentar. De acordo com a decisão, a atuação de Moraes como pessoa prejudicada pelos delitos comprometeria a neutralidade do julgamento.

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático. A condenação ocorreu após a constatação de que a ex-deputada contratou o hacker Walter Delgatti — sentenciado a oito anos e três meses de reclusão — para invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as adulterações, foram incluídos documentos falsos, como uma ordem de quebra de sigilo bancário e um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, assinado por ele mesmo.

Em resposta, o ministro Edson Fachin defendeu a legitimidade da condenação, ressaltando que a decisão da Primeira Turma do STF foi colegiada e fundamentada em provas, seguindo rigorosamente a Constituição Brasileira e o devido processo legal. Fachin destacou que a denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República e recebida por unanimidade, tendo o colegiado referendado as decisões monocráticas do relator e afastado a suspeição.

A ex-deputada deixou o Brasil após o julgamento, passando pelos Estados Unidos antes de se refugiar na Itália, onde possui cidadania. Embora instâncias inferiores tenham autorizado a extradição, a decisão final da Corte de Cassação reverteu o pedido. Vale ressaltar que existe ainda um segundo processo de extradição contra Zambelli na Itália, referente a condenações por ameaça e porte ilegal de arma de fogo.

O presidente do STF reiterou que a Corte mantém a cooperação jurídica internacional e atua com deferência a Estados estrangeiros em pedidos de extradição, mas enfatizou que a defesa da autoridade das decisões judiciais brasileiras é um dever constitucional.