Justiça da Itália nega extradição de Carla Zambelli ao Brasil por falta de imparcialidade processual

A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Itália, negou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A decisão refere-se à condenação de 10 anos de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime julgado pela Primeira Turma da Corte brasileira no ano passado.

O tribunal italiano fundamentou a recusa ao apontar a "insuficiência e ilogicidade" do processo, destacando que o ministro Alexandre de Moraes acumulou as funções de vítima, juiz de primeira e segunda instâncias, além de juiz da execução. Para a Corte de Cassação, tal configuração resultou em violação aos princípios de independência e imparcialidade do magistrado.

Zambelli deixou o Brasil em julho do ano passado, com destino aos Estados Unidos e, posteriormente, à Itália, onde detém cidadania, pouco antes de a condenação se tornar definitiva. A ex-deputada chegou a ser presa em território europeu para aguardar o desfecho do processo de extradição, mas foi libertada em maio deste ano após a rejeição do pedido.

Apesar da decisão, a ex-parlamentar ainda enfrenta um segundo pedido de extradição que aguarda julgamento na mesma Corte italiana. Este processo trata de condenações por constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo, relacionadas a um episódio de 2022, quando Zambelli perseguiu um jornalista com um revólver nas ruas de São Paulo.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram sobre a decisão da Justiça italiana.