Justiça da Itália nega extradição de Carla Zambelli por suposta parcialidade de ministro do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou preocupação com a decisão da Corte de Cassação da Itália que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A sentença, divulgada nesta sexta-feira (12), resultou na libertação da ex-parlamentar, que possui dupla cidadania e aguarda agora o desfecho do processo em território italiano.

A negativa da Justiça italiana baseou-se na suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes. Para os magistrados do país europeu, Moraes atuou simultaneamente como "juiz e vítima" ao relatar a ação penal que condenou Zambelli.

No Brasil, a Primeira Turma do STF condenou a ex-deputada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. As investigações apontaram que ela teria sido a autora intelectual da invasão para a emissão de um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. Zambelli fugiu para a Itália antes que a pena fosse executada.

Em resposta, o ministro Edson Fachin defendeu a conduta de Moraes e a atuação da Corte, afirmando que o julgamento ocorreu com independência e imparcialidade, assegurando à ré a ampla defesa e o devido processo legal. Fachin detalhou que a denúncia por falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República e recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que validou as decisões monocráticas do relator.

Este episódio marca a segunda recusa de extradição de alvos de processos relatados por Alexandre de Moraes. Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha negou a entrega do blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado por envolvimento em atos antidemocráticos. Na ocasião, a corte espanhola considerou que a investigação possuía "motivação política". Eustáquio, que fugiu para a Espanha, possui um mandado de prisão aberto no Brasil desde 2020 sob a suspeita de impulsionar ataques extremistas contra o Congresso e o STF via redes sociais.