Justiça determina prisão em regime aberto de jornalista por falta de pagamento em processo de difamação

O Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, determinou a prisão em regime aberto do jornalista Luan Araújo. A decisão, proferida pelo juiz José Fernando Steinberg, fundamenta-se no descumprimento de uma prestação pecuniária de R$ 2.216,30, referente a uma condenação por difamação em processo movido pela ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A punição financeira foi aplicada após Araújo publicar um texto com críticas à ex-parlamentar. O profissional, que se encontra desempregado, classificou a condenação como injusta e relatou enfrentar dificuldades psicológicas e falta de oportunidades profissionais. Diante da impossibilidade de quitar o valor, Araújo organizou uma arrecadação financeira para viabilizar a abertura de um processo por danos morais contra Zambelli.

A decisão judicial foi alvo de repúdio por parte da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-SP), do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial da Federação Nacional dos Jornalistas (Conajira/Fenaj).

O imbróglio jurídico ocorre após um episódio registrado em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli perseguiu Araújo com um revólver pelas ruas de São Paulo e no interior de uma lanchonete. Por esse fato, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a ex-deputada, em agosto do ano passado, a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo e porte ilegal de arma.

Embora o Brasil tenha solicitado a extradição de Zambelli, o pedido foi cassado em maio pela Corte de Apelação de Roma, após ter sido inicialmente concedido por instâncias inferiores da Justiça italiana.