Justiça do Rio rejeita pedido de anulação da condenação de Jairinho no caso Henry Borel

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro rejeitou, nesta quinta-feira (16), o pedido da defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para anular o julgamento que resultou em sua condenação a mais de 43 anos de reclusão. A decisão impede que o júri seja realizado novamente, mantendo a sentença referente à tortura e morte de Henry Borel.

A desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, segunda vice-presidente do Tribunal, fundamentou a negativa ao afirmar que a defesa não apresentou elementos capazes de comprovar qualquer ilegalidade na decisão anterior.

Detalhes da Condenação

O crime ocorreu em março de 2021, quando a vítima, de 4 anos, residia com o padrasto e a mãe, Monique Medeiros. Em junho deste ano, após um processo que durou 11 dias — o mais extenso da história do Judiciário fluminense —, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio fixou a pena de Jairinho em 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão.

Quanto à mãe da criança, Monique Medeiros, a Justiça desclassificou a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, concedendo-lhe perdão judicial. No entanto, ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão diante da tortura sofrida pelo filho. A pena foi considerada encerrada, visto que a professora já havia cumprido tempo em prisão preventiva.

Reação da Acusação

Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação junto ao Ministério Público, avaliou que a decisão do Tribunal reforça a inexistência de justificativas para que o julgamento fosse retirado da capital. Para Borel, a repercussão do caso é um reflexo da gravidade da violência contra a criança e reiterou que seguirá acompanhando os recursos para evitar que manobras processuais comprometam a memória da vítima e a aplicação da lei.