Justiça Federal condena Volkswagen do Brasil a pagar R$ 15 milhões por fraudes ambientais

A Volkswagen do Brasil foi condenada pela Justiça Federal ao pagamento de R$ 15 milhões em danos morais coletivos. A decisão, publicada no dia 5, decorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e refere-se a fraudes cometidas na homologação ambiental de veículos a diesel fabricados no país entre 2011 e 2012.

O juiz federal substituto da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, Maurilio Freitas Maia de Queiroz, fundamentou a sentença na instalação deliberada de um software conhecido como *defeat device*, que burlava os testes de emissões. Para o magistrado, essa conduta resultou na obtenção fraudulenta de licenças ambientais (LCVMs), permitindo que veículos não conformes circulassem e emitissem óxidos de Nitrogênio (NOx) acima do permitido.

A defesa da montadora argumentou que o desenvolvimento do software era de responsabilidade da matriz alemã. No entanto, o juiz rejeitou a tese, reiterando que a responsabilidade da unidade brasileira permanece, já que a empresa importou, comercializou e disponibilizou os automóveis equipados com o dispositivo proibido no mercado nacional.

O MPF, por sua vez, recorreu da sentença para tentar dobrar o valor da indenização para R$ 30 milhões. O órgão sustenta que a quantia original é insuficiente diante da gravidade da conduta, que violou a Constituição Federal, leis e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), gerando impactos ambientais persistentes, visto que parte da frota segue em circulação.

A Volkswagen do Brasil ainda pode recorrer da decisão e, até o momento, não se manifestou sobre o caso.