Justiça Federal determina que União e Funai demarquem terra indígena Kajkwakratxi em 24 meses

A Justiça Federal de Mato Grosso estabeleceu um prazo de 24 meses para que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) finalizem a demarcação da terra indígena do povo Kajkwakratxi (Tapayuna). A decisão do juiz federal Pablo Kipper Aguilar impõe, ainda, o pagamento de R$ 10 milhões a título de danos morais coletivos e a realização de um pedido público de desculpas à comunidade.

O magistrado rejeitou a tese da União e da Funai de que a conclusão dos processos demarcatórios deveria seguir o prazo de dez anos definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o juiz, tal período possui caráter administrativo e não limita a intervenção do Judiciário em casos de demora excessiva.

A ação contou com a assistência da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF). Conforme apontado pelo MPF, o grupo Kajkwakratxi sofreu sucessivas violências durante o século 20, o que causou a desestruturação social da etnia. Entre as medidas citadas, destaca-se a remoção forçada dos indígenas de seu território tradicional para o Parque Nacional do Xingu, ocorrida na década de 1970.

Historicamente, houve a criação de uma Reserva Indígena Tapayuna em 1968, porém a área foi extinta em 1976 sob a justificativa de inexistência de indígenas no local. Apesar disso, há indícios de que membros da etnia isolada permaneçam na região de ocupação tradicional.

Wetaktxi Tapayuna, presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT), manifestou satisfação com a sentença. Em mensagem divulgada pela DPU, ele classificou a decisão como emocionante e destacou a importância da vitória para as gerações que lutam pela preservação da ancestralidade e pelo direito de habitar o território tradicional.