Justiça italiana inicia audiência sobre pedido de extradição da deputada Carla Zambelli em Roma

A Justiça italiana abriu, nesta quarta-feira (1º), em Roma, a audiência relativa ao pedido de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli. A parlamentar não compareceu à sessão. O processo refere-se à condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, decorrentes de um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a deputada perseguiu um homem armado nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após um embate político.

Para viabilizar a extradição, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou garantias à Advocacia-Geral da União em 23 de junho. O magistrado assegurou que a pena será cumprida na Penitenciária Feminina de Brasília e que a ex-deputada terá acesso a advogados, familiares e à representação diplomática da Itália. Além disso, foi estabelecido que a representação italiana receberá atualizações trimestrais ou imediatas sobre a situação da detenta, mediante solicitação formal ao STF e trâmite via órgãos oficiais.

Gilmar Mendes defendeu a regularidade do processo e a validade da condenação, destacando que a decisão foi tomada pelo plenário do STF, a instância máxima do Judiciário brasileiro, sem vícios ou nulidades. O placar da condenação foi de 9 votos a 2 quanto ao porte ilegal de arma e de 10 votos a 1 em relação ao constrangimento ilegal.

Este movimento ocorre após a Corte Suprema de Cassação da Itália ter negado, em maio, a extradição de Zambelli em outro processo, no qual ela foi condenada a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Naquela ocasião, os magistrados italianos questionaram a imparcialidade do STF, argumentando que o ministro Alexandre de Moraes acumulou funções conflitantes ao atuar simultaneamente como julgador e como parte prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada.