Mandados de prisão expedidos contra 15 militares condenados por desvio de R$ 11 milhões em licitações do Exército
Forças Armadas expediram mandados de prisão contra 15 pessoas condenadas por desvio de recursos públicos no Instituto Militar de Engenharia. O prejuízo estimado é de R$ 11 milhões, podendo chegar a R$ 25 milhões após atualizações. As ordens foram emitidas após o trânsito em julgado das condenações e os presos serão levados para o 1º Batalhão de Polícia do Exército no Rio
Justiça Militar expede mandados para prender militares condenados por desvio de recursos públicos
A Justiça Militar da União expediu, na terça-feira (25), ordens para prender definitivamente os militares e ex-militares do Exército envolvidos no esquema de desvio de recursos públicos no Instituto Militar de Engenharia (IME) no Rio. O caso tem um prejuízo estimado em R$ 11 milhões, podendo chegar a R$ 25 milhões após atualizações.
As ordens foram emitidas após o trânsito em julgado das condenações, que ocorreu após uma sentença proferida no ano de 2019 e mantida pelo Superior Tribunal Militar (STM) em maio de 2022. De acordo com a Justiça Militar, os militares ainda ativos nas Forças Armadas serão presos no 1º Batalhão de Polícia do Exército (1º BPE), localizado na Tijuca.
Os condenados incluem um tenente-coronel da reserva que foi preso pela Polícia Civil na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio. Ele havia sido condenado a 8 anos e 4 meses em regime fechado pelo crime de peculato. O grupo envolvido nas fraudes licitatórias era composto por 15 pessoas.
As investigações apontaram que o esquema envolveu manipulação de concorrências públicas, uso de empresas fantasmas e falsificação de documentos para ocultar a perda de bens públicos. Ao todo, foram identificados 88 processos licitatórios fraudulentos que movimentaram cerca de R$ 38 milhões.
Além do tenente-coronel, outros condenados incluem um coronel da reserva com pena de 16 anos e oito meses; um major com a mesma penalidade; outro coronel da reserva com onze anos, um mês e dez dias; além de dois civis (empresários) que receberam cada um uma sentença de dez anos e oito meses.
A Justiça Militar expediu os mandados após o esgotamento dos recursos para parte dos réus. Com isso, a pena começou a ser cumprida imediatamente. Outros acusados foram absolvidos ou tiveram sua punibilidade extinta por falecimento no curso da ação penal.
Apenas dois civis e dois militares já estão presos na ocasião, enquanto um ex-militar ainda não foi encontrado para cumprir sua pena.