Mendes Critica Transferência do Banqueiro Vorcaro para Presídio em Brasília

O ministro Gilmar Mendes criticou o envio do banqueiro Daniel Vorcaro para a Penitenciária Federal em Brasília, afirmando que não houve caracterização das hipóteses da Lei 11.671/2008 para manutenção de Vorcaro sob custódia no presídio.

Mendes também se manifestou contra o vazamento ilegal das conversas obtidas a partir da quebra do sigilo dos celulares de Vorcaro, apreendidos pela Polícia Federal (PF).

Vorcaro foi transferido ontem para a superintendência da PF. Mendes afirmou que as conversas íntimas difundidas massivamente pela imprensa não são de interesse público e deram lugar à ampla ridicularização das pessoas envolvidas.

O julgamento virtual da decisão do ministro André Mendonça, que determinou a prisão preventiva de Vorcaro e mais dois aliados dele, terminou com placar de 4 votos a 0 para manter a prisão. Na semana passada, após o Supremo formar maioria de votos, Vorcaro decidiu mudar de advogado.

A banca do advogado Pierpaolo Bottini deixou o processo e foi substituída por José Luis Oliveira, um dos criminalistas mais conhecidos do país. A mudança sinalizou a intenção de Vorcaro de assinar um acordo de delação premiada.

Ontem, o banqueiro foi transferido da Penitenciária Federal em Brasília para a carceragem da superintendência da Polícia Federal. Mendes também criticou parte dos argumentos do relator do caso, ministro André Mendonça, e defendeu que o cunhado de Vorcaro passe a cumprir prisão domiciliar após a conclusão das diligências investigativas.

Mendes afirmou que houve uso de conceitos elásticos e juízos morais por parte do relator para justificar a manutenção da prisão preventiva. Ele também defendeu o fim da custódia em regime carcerário, considerando ilegal sua manutenção nesse regime.

A mudança no local de prisão foi o primeiro passo das tratativas para fechamento da colaboração premiada com os delegados responsáveis pela investigação e a Procuradoria-Geral da República (PGR).