Ministério da Justiça alerta para riscos de manipulação emocional e coleta de dados em brinquedos com IA

A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou uma nota técnica alertando para riscos associados a brinquedos com inteligência artificial comercializados no Brasil. O documento aponta que esses dispositivos podem provocar manipulação emocional em crianças e realizar a coleta indevida de dados pessoais, apresentando indícios de irregularidades sistêmicas que ferem as normas do ECA Digital.

Para a elaboração do estudo, que contou com a colaboração de pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a Sedigi analisou seis aparelhos disponíveis em marketplaces como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. Entre os itens avaliados está o Loona, um pet robótico que utiliza processamento de linguagem natural, integração ao ChatGPT, sensores de mapeamento residencial e câmera para reconhecimento de usuários.

A análise técnica destaca que esses produtos utilizam câmeras, microfones e sensores para captar biometria facial, voz e detalhes do ambiente doméstico. A capacidade da IA de simular emoções, manter diálogos e adaptar respostas ao comportamento infantil gera um vínculo que pode incentivar o uso excessivo e facilitar a manipulação psicológica.

O Ministério da Justiça também citou precedentes internacionais para embasar a preocupação, mencionando o vazamento de áudios de crianças envolvendo o robô Miko 3 e a proibição da boneca My Friend Cayla na Alemanha, após a constatação de que o brinquedo gravava conversas acessíveis a terceiros.

Diante do cenário, a Sedigi solicitou que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) fiscalizem o tratamento de dados pessoais e a transparência das informações prestadas por fabricantes e lojistas sobre os riscos dos produtos.

A pasta atribui responsabilidade também às plataformas de comércio eletrônico. Segundo o órgão, os sites devem deixar explícito o uso de IA nos brinquedos e assegurar que as páginas de venda e embalagens contenham avisos sobre a conexão à internet, a necessidade de supervisão dos pais e as ameaças à privacidade.