Ministro Flávio Dino nega liberdade de ofício para a influenciadora Deolane Bezerra
O ministro Flávio Dino, do STF, negou a liberdade de ofício à influenciadora Deolane Bezerra, presa em operação sobre lavagem de dinheiro ligada ao PCC. O magistrado considerou a manutenção da prisão preventiva legal e indicou que a defesa deve recorrer às instâncias inferiores
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a concessão de liberdade de ofício à influenciadora Deolane Bezerra. Em decisão assinada neste sábado (23), o magistrado afirmou não encontrar manifesta ilegalidade na prisão preventiva da empresária que justifique a intervenção direta da Corte.
A medida ocorre após a análise de uma reclamação protocolada pela defesa de Deolane contra a decisão de primeira instância que determinou a detenção. Dino argumentou que esse instrumento jurídico não funciona como um recurso comum para reverter decisões, sendo destinado prioritariamente à análise de competências ou ao cumprimento de determinações de tribunais superiores. Por esse motivo, a reclamação não permite o aprofundamento dos fatos investigados.
A empresária foi detida na última quinta-feira (21), durante operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo. As investigações apuram um esquema de lavagem de dinheiro vinculado a uma transportadora de cargas controlada pela cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC). Deolane nega as acusações e sustenta que a prisão ocorreu em razão do exercício de sua profissão como advogada.
Ao indeferir o pedido, o ministro ressaltou que a concessão de um habeas corpus por iniciativa do STF seria inadequada no momento, pois representaria a supressão de etapas processuais. Para o magistrado, a defesa ainda deve utilizar os recursos cabíveis nas instâncias inferiores antes de qualquer intervenção da Suprema Corte no processo.