Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar apreensão de arma em blitz da Polícia Militar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explique a apreensão de uma arma de fogo de sua propriedade. O armamento foi recolhido durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na noite de segunda-feira (15), por volta das 23h30, em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Brasília.

A arma estava em um Honda Civic conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor da segurança de Bolsonaro. No momento da abordagem, o militar afirmou ser integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e justificou que transportava o objeto para a realização de reparos, com a intenção de devolvê-lo posteriormente à residência do ex-presidente.

A determinação do ministro questiona por que Bolsonaro mantinha a pistola e um carregador sobressalente em casa enquanto cumpre prisão domiciliar humanitária, além do motivo da solicitação de conserto do armamento às vésperas do término do prazo de 90 dias concedido para a recuperação de uma broncopneumonia. O ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, está sob a medida domiciliar desde 24 de março.

Embora o despacho de Moraes não especifique se havia proibição expressa quanto à posse de armas ou se houve violação de medidas impostas, o magistrado também exigiu explicações do comando do 19º Batalhão da PMDF. O objetivo é verificar se a ordem de revista nos veículos que saem da residência de Bolsonaro, incluindo os carros oficiais de segurança, está sendo rigorosamente cumprida. Moraes solicitou, ainda, informações sobre se os celulares dos agentes do GSI permanecem fora da casa do ex-presidente.

Em nota, a PMDF detalhou que a abordagem ocorreu na DF-001, em Taguatinga, e que o condutor, um militar do Exército Brasileiro em veículo oficial, foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia. Além da arma institucional de uso regular, foi encontrada uma segunda arma no interior do carro, para a qual o motorista não possuía documentação, declarando que o objeto pertencia a terceiros. A corporação informou que a análise da propriedade e regularidade do armamento cabe aos órgãos de investigação.

Já o GSI esclareceu que não realiza a segurança de ex-presidentes, inclusive de Jair Bolsonaro. A instituição pontuou que os servidores designados para essa função são de livre escolha dos ex-mandatários, não possuindo subordinação operacional ao gabinete, conforme a Lei nº 7.474/1986 e o Decreto nº 6.381/2008. O órgão ressaltou que sua atuação limita-se a oferecer capacitação e avaliação para esses servidores e condutores.