Moraes dá prazo de 48 horas para o Exército entregar armas de Bolsonaro à Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas, a contar desta segunda-feira (6), para que o comando do Exército entregue à Polícia Federal todas as armas de propriedade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida ocorre após a defesa de Bolsonaro informar à Corte que oito das 11 armas registradas em seu nome estão sob a custódia da Força Terrestre, enquanto outras duas já foram apreendidas pela PF.

A decisão sucede a revogação, ocorrida na última sexta-feira (3), do registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) do ex-presidente. Mesmo diante do posicionamento da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro por considerar a arma legalizada e inexistente a prática de crime, o ministro manteve a determinação de apreensão do armamento.

A ordem foi proferida no mesmo despacho em que Moraes manteve a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro. O magistrado considerou que o episódio da arma apreendida não constitui "falta grave" que justifique a transferência do ex-presidente para o regime fechado.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por 90 dias, benefício concedido após a realização de uma cirurgia, enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana. Anteriormente, o ex-presidente havia sido condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão em processo referente a uma trama golpista.