Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias após divulgação de carta

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à manutenção da prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro (PL), mas solicitou a adoção de medidas para garantir o cumprimento rigoroso das restrições impostas ao ex-presidente.

O órgão argumenta que a divulgação de um documento intitulado "Carta aos brasileiros", publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), configurou violação da proibição de utilizar qualquer meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por terceiros. Para a PGR, a iniciativa teve a finalidade de influenciar o público no contexto do processo eleitoral deste ano.

Restrições e decisões judiciais

A PGR sustenta que as limitações de comunicação são essenciais para evitar a participação política de Bolsonaro no cenário eleitoral, especialmente considerando que a condenação penal suspende seus direitos políticos.

Diante dos fatos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por um período de 90 dias. A decisão baseou-se no entendimento de que a divulgação do vídeo com a leitura da carta representou um desvio de finalidade do direito de visita e desrespeito à proibição do uso de redes sociais. Moraes destacou a reincidência da conduta, mencionando que um episódio similar ocorreu em agosto de 2025, evento que motivou a decretação da prisão domiciliar.

Argumentos da defesa

Em resposta ao prazo de 48 horas concedido pelo STF para esclarecimentos, a defesa de Jair Bolsonaro negou que o ex-presidente tivesse conhecimento de que o texto seria publicizado. Os advogados afirmaram que não houve ajuste ou orientação para que o conteúdo fosse divulgado na internet ou em redes sociais.

A defesa alegou que:
* O manuscrito foi elaborado de forma privada e entregue ao filho durante uma visita autorizada;
* Bolsonaro tem cumprido rigorosamente todas as limitações da justiça;
* O ex-presidente já escreveu outras cartas em ocasiões anteriores sob as mesmas restrições.

Contexto jurídico e político

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão desde novembro de 2025, condenado por liderar uma tentativa de golpe após as eleições de 2022. O benefício da prisão domiciliar humanitária foi concedido em março deste ano, motivado por questões de saúde.

A repercussão da carta levou o PT a protocolar uma representação no STF solicitando a revogação do benefício domiciliar, sob a justificativa de descumprimento de medidas cautelares.

Paralelamente, o episódio ocorreu após trocas de acusações públicas entre Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em decorrência dessa crise, Michelle Bolsonaro renunciou à presidência do PL Mulher, após reunião com o presidente nacional da legenda.