Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias após publicação em redes sociais

A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não tinha conhecimento de que uma carta escrita por ele seria divulgada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A manifestação ocorreu nesta quarta-feira (15) em resposta a uma solicitação de explicações do ministro Alexandre de Moraes.

O imbróglio jurídico surge após a constatação de que Bolsonaro, que está sob regime de prisão domiciliar, teria utilizado terceiros para publicar conteúdo digital, o que viola as restrições impostas por Moraes. Como medida imediata, o ministro suspendeu as visitas do senador ao pai pelo período de 90 dias.

Possíveis sanções e análise da PGR

Diante da justificativa apresentada pelos advogados, que asseguram que o peticionário não tentou burlar as cautelares e permanece comprometido com as condições do juízo, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o ocorrido no prazo de cinco dias.

A decisão final de Alexandre de Moraes definirá se houve descumprimento da proibição de uso de redes sociais. Caso a violação seja confirmada, Bolsonaro poderá ser transferido do regime domiciliar para o presídio da Papudinha, em Brasília.

Contexto jurídico e saúde

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após ter sido condenado a 27 anos e três meses de reclusão em um processo referente a uma trama golpista. O benefício da domiciliar foi concedido após o ex-presidente passar por um procedimento cirúrgico; atualmente, ele segue em recuperação de uma pneumonia bacteriana.