MPE pede ao TSE que formalize a cassação do diploma eleitoral de Claudio Castro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou, nesta terça-feira (5), um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a Corte detalhe a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. O objetivo do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, é que o tribunal reconheça formalmente a cassação do diploma eleitoral do político, além da inelegibilidade de oito anos já aplicada.

De acordo com a argumentação do MPE, houve maioria de votos favorável à cassação do diploma, embora esse placar não tenha sido incluído na ementa final do julgamento. Espinosa aponta que, dos sete votantes, cinco foram favoráveis à medida e apenas dois se manifestaram contra.

O recurso visa impedir que a renúncia ao cargo, ocorrida pouco antes da conclusão do julgamento, sirva como estratégia jurídica para anular a sanção desconstitutiva da diplomação. Para o procurador, permitir que a renúncia neutralize a punição subverteria a Lei das Inelegibilidades (LC nº 64/90) e premiaria a tentativa de esvaziar as consequências do ilícito eleitoral.

A saída de Claudio Castro do governo torna necessárias novas eleições para o mandato-tampão no Rio de Janeiro. A definição sobre o modelo de sucessão cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Flávio Dino pediu vista do processo em 9 de abril.

Atualmente, o placar no STF é de 4 votos a 1 a favor de eleições indiretas, realizadas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Em contrapartida, o diretório estadual do PSD defende, em ação judicial, a realização de eleições diretas por voto popular. Enquanto o STF não decide a questão, o cargo de governador segue sendo exercido interinamente por Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).