MPRJ ouve familiares de vítimas da Operação Contenção para investigar letalidade policial no Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro realizou nesta terça-feira, 28 de abril, mais uma rodada de atendimento a parentes das 122 vítimas da Operação Contenção, desencadeada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, zona norte da capital. A ação, que resultou também na morte de cinco policiais civis e militares, mobilizou promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, com suporte da ouvidoria itinerante da instituição.

A escuta dos familiares integra a investigação autônoma conduzida pelo Gaesp desde o início das apurações. O objetivo é mapear o perfil das pessoas mortas e reconstituir as circunstâncias dos eventos, além de manter os interessados informados sobre o andamento do caso. Uma primeira etapa desse acolhimento já havia ocorrido em 24 de março, no mesmo local.

Segundo a assistente do Gaesp Laura Minc, a descentralização do atendimento busca ampliar a participação de quem não conseguiu comparecer às convocações oficiais por incompatibilidade de horários ou dificuldades de deslocamento. O ouvidor David Faria reforçou que a presença das equipes no território consolida o papel da Ouvidoria como canal de acesso da população ao MP e como instrumento de proteção dos direitos humanos.

A atuação do Ministério Público está ancorada na ADPF 635, que determina o esclarecimento amplo de episódios de letalidade policial. Com base nesse parâmetro, o Gaesp instaurou um Procedimento Investigatório Criminal autônomo logo após a operação, acionou os protocolos previstos na arguição e passou a monitorar em tempo real as ações policiais por meio do plantão de operações.

Na fase inicial, foram requisitados documentos às secretarias de Polícia Militar e Polícia Civil, ouvidos os agentes responsáveis pelo planejamento e pelas decisões tomadas no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal. Em paralelo, o grupo produziu laudos sobre as vítimas e analisa mais de 3.600 horas de gravações das câmeras corporais da PM, trabalho conduzido em conjunto com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação.

No campo preventivo, o Gaesp emitiu duas recomendações às autoridades estaduais. Em dezembro de 2025, orientou os secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar a editarem um protocolo conjunto para operações, com medidas de redução de riscos, mitigação de danos e contenção da letalidade. Em março de 2026, nova recomendação cobrou o aprimoramento do planejamento, da execução e do monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis, para aumentar a eficácia da ferramenta.

Até agora, o Gaesp e as promotorias junto à Auditoria da Justiça Militar apresentaram oito denúncias contra 27 policiais militares. As acusações incluem apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasões de domicílio, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais durante a Operação Contenção.