MPRJ pede explicações ao Rioprevidência sobre aplicação de R$ 100 milhões em instituições não credenciadas
O Ministério Público do Rio de Janeiro deu cinco dias para o Rioprevidência justificar a aplicação de mais de R$ 100 milhões em instituições não credenciadas. A notificação abrange aportes realizados em dezembro de 2025 e a situação de empréstimos consignados no Credcesta. O órgão determinou a interrupção de novos contratos para proteger o patrimônio previdenciário
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) notificou o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) para que preste esclarecimentos sobre a aplicação de mais de R$ 100 milhões em instituições financeiras que não possuem credenciamento para tal finalidade. Em ofício enviado nesta terça-feira (7), o órgão estabeleceu o prazo de cinco dias para que a autarquia apresente as atas de reuniões, os procedimentos administrativos e os estudos técnicos que justificaram os aportes nos fundos R CAP Alocação, R CAP Soberano e Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada.
As movimentações financeiras ocorreram nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025. A medida foi tomada após recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ, que orientou o Rioprevidência a adotar providências para resguardar o patrimônio previdenciário estadual e tentar recuperar perdas ligadas à liquidação extrajudicial do Banco Master.
A intervenção no Conglomerado Master — que abrange o Banco Master S/A, Banco Master de Investimento S/A, Banco Letsbank S/A e a Master S/A Corretora — foi decretada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025, fundamentada em violações graves às normas do Sistema Financeiro Nacional e em uma crise severa de liquidez.
Paralelamente à questão dos investimentos, o MPRJ exige que o Rioprevidência detalhe a situação atual dos empréstimos consignados contraídos por pensionistas e servidores junto ao Credcesta, administrado pelo Banco Master. A investigação busca apurar se houve a disponibilização de outros instrumentos de crédito com carteiras de direitos vinculadas a estruturas negociais firmadas entre o fundo de pensão e o Banco Master ou outros agentes, como o banco Pleno, que também passa por processo de liquidação extrajudicial.
Diante do cenário, o Ministério Público determinou a interrupção imediata de eventuais novos contratos, visando a proteção dos recursos dos servidores e do patrimônio do fundo.