MPT ajuíza ação contra Anvisa e governo federal para banir o glifosato do Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Anvisa e o governo federal para banir o glifosato do território brasileiro. Protocolada na última sexta-feira (22) na Justiça do Trabalho do Distrito Federal, a medida visa cancelar os registros de agrotóxicos baseados nessa substância, além de proibir a sua produção, importação, exportação, comercialização e uso. O glifosato é a substância mais utilizada globalmente, com forte aplicação em plantios de soja transgênica.

A fundamentação do processo baseia-se em um parecer de pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e em estudos de instituições como o Instituto Nacional de Câncer (Inca) e a Fiocruz. O MPT argumenta que o produto oferece riscos graves à saúde de trabalhadores rurais e indígenas, além de causar danos ambientais, incluindo a contaminação de recursos hídricos. A ação cita pesquisas acadêmicas que relacionam o glifosato a 28 tipos de patologias, abrangendo diabetes, depressão, autismo, infertilidade, Alzheimer, doenças renais, problemas digestivos e diversos tipos de câncer.

No âmbito oncológico, a peça jurídica menciona a classificação do glifosato como "potencialmente cancerígeno para humanos" feita pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), órgão da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2015. São citados casos de leucemia, câncer de mama e mieloma múltiplo em trabalhadores dos estados de Iowa e Carolina do Norte, nos Estados Unidos, onde a fabricante Bayer enfrenta processos bilionários de pessoas que alegam ter desenvolvido linfoma não-Hodgkin após a exposição ao produto. Adicionalmente, a ação menciona um estudo de 2015 da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que indica que a substância prejudica a atividade de bactérias benéficas ao organismo humano.

O MPT questiona a conduta da Anvisa, acusando a agência de agilizar a aprovação de novos agrotóxicos enquanto mantém uma demora excessiva na fiscalização e reavaliação de substâncias já autorizadas que apresentam riscos. O procurador Leomar Daroncho, um dos autores da ação, informou que a medida é fruto de um grupo de trabalho criado em 2023 para analisar os impactos desses produtos na saúde e no meio ambiente.

A ação também destaca a retratação, em dezembro do ano passado, de um estudo publicado no ano 2000 pela revista *Regulatory Toxicology and Pharmacology*. O artigo, que concluía a inexistência de riscos à saúde humana e serviu de base para registros regulatórios globais, foi excluído por problemas de integridade acadêmica, devido à participação de funcionários da Monsanto — empresa adquirida pela Bayer em 2016 — em sua elaboração.

Em resposta, a Bayer afirma que autoridades regulatórias mundiais, inclusive no Brasil, consideram o glifosato seguro e não carcinogênico. Sobre a retratação do estudo de 2000, a empresa sustenta que a decisão foi controversa, com a oposição de mais de 60 cientistas, e que a exclusão do texto não alterou as avaliações da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) nem da Health Canada. A fabricante ressalta que a União Europeia sequer considerou o referido artigo em sua avaliação mais recente por se tratar de um documento antigo.

A Anvisa informou que ainda não foi comunicada oficialmente pela Justiça e não comentou o teor da ação.