Nunes Marques concede prazo de 20 dias para a PGR analisar pedido de revisão criminal de Bolsonaro

O ministro Nunes Marques, relator do pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro, concedeu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o prazo de 20 dias para se manifestar sobre a tentativa do ex-presidente de anular sua condenação por tentativa de golpe de Estado. O magistrado estendeu o período de análise, que habitualmente seria de 10 dias conforme o Código de Processo Penal, justificando a decisão devido à complexidade do caso.

A condenação definitiva, estabelecida em 27 anos e 3 meses de prisão, é alvo de um pedido formulado pela defesa em 8 de maio. Os advogados buscam a absolvição total de Bolsonaro e a anulação do processo, alegando cerceamento de defesa e erro judiciário. Entre os pleitos, a defesa questiona a competência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a ação, defendendo que o caso deveria ter sido analisado originariamente pelo Plenário.

Além disso, a estratégia jurídica visa invalidar a colaboração premiada de Mauro César Barbosa Cid e, consequentemente, todas as provas derivadas desse acordo.

A revisão criminal é um recurso excepcional, aplicável apenas após o encerramento de todas as instâncias recursivas — o que ocorreu no processo de Bolsonaro em novembro do ano passado — e destinado a corrigir erros judiciários comprovados.

Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em regime domiciliar. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes por razões humanitárias, considerando o estado de saúde do condenado, que anteriormente estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade integrante do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.