Nunes Marques concede prazo para a PGR se manifestar sobre revisão criminal de Jair Bolsonaro

O ministro Nunes Marques, relator do processo, estabeleceu nesta quarta-feira (27) um prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo do recurso é anular a sentença que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por sua participação em uma trama golpista.

A defesa do ex-mandatário questiona a competência do órgão que proferiu a condenação original, ocorrida no ano passado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) — composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Os advogados argumentam que, devido à condição de ex-presidente, o julgamento deveria ter sido realizado pelo plenário da Corte.

No recurso, a defesa também solicita a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, sob a justificativa de que o acordo não foi voluntário. Adicionalmente, a peça processual aponta a falta de acesso integral às provas da investigação e sustenta que não existem evidências de que Bolsonaro tenha liderado um plano de golpe de Estado ou participado dos atos de 8 de janeiro de 2023.

De acordo com o regimento interno do STF, a análise desta revisão criminal cabe à Segunda Turma, grupo formado pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. O desfecho da questão dependerá da decisão do ministro Nunes Marques após o recebimento do parecer da PGR.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.