Nunes Marques e André Mendonça assumem a presidência e a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral

Nunes Marques e André Mendonça assumem, na noite desta terça-feira (12), a presidência e a vice-presidência, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova gestão terá a responsabilidade de conduzir o processo eleitoral de 2026. Pela primeira vez, a cúpula da Corte será composta simultaneamente por dois ministros indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O terceiro assento destinado ao STF será preenchido por Dias Toffoli.

A composição do TSE segue um sistema de rodízio entre sete ministros: três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo presidente da República a partir de listas tríplices do Supremo. O tribunal conta ainda com sete substitutos sob os mesmos critérios. Enquanto os integrantes do STF e os juristas possuem mandatos de dois anos, com possibilidade de renovação, os ministros do STJ costumam cumprir apenas um biênio para assegurar a rotatividade. A Corte é o órgão responsável pela organização e supervisão das eleições, análise de contas partidárias e julgamento de ações que vão desde o registro de candidaturas até as normas de propaganda.

A nova direção sinaliza uma mudança de perfil em relação ao período de 2022, sob a presidência de Alexandre de Moraes. Naquela ocasião, a Corte adotou uma postura proativa para enfrentar ataques ao sistema eleitoral e a disseminação de notícias falsas, incluindo a implementação de resoluções que permitiam a remoção de conteúdos idênticos a fake news já condenadas pelo colegiado. Esse cenário foi marcado por episódios como a condenação de Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, resultando em sua inelegibilidade por oito anos, além de intervenções contra blitzes da Polícia Rodoviária Federal no dia da votação.

Em contrapartida, as declarações dos novos dirigentes indicam a intenção de adotar uma postura mais discreta e equilibrada. André Mendonça defendeu a discrição do magistrado, comparando o juiz a um árbitro que não deve aparecer, enquanto Nunes Marques afirmou que a Justiça Eleitoral deve evitar tanto o excesso quanto a inação. Essa tendência é reforçada pela chegada de Sebastião Reis, do STJ, em setembro, cujo perfil é classificado como garantista, priorizando o respeito às garantias individuais em decisões que restringem direitos.

Para o ciclo de 2026, o tribunal enfrentará desafios técnicos e jurídicos específicos. Um dos pontos centrais é a aplicação de alterações na Lei da Ficha Limpa, implementadas em setembro de 2025, que modificaram o marco inicial da contagem do prazo de inelegibilidade para certos crimes. A medida, que não beneficia quem já foi cassado ou condenado, pode levar figuras conhecidas da política, como o ex-governador José Roberto Arruda, a tentar registrar candidaturas. Outra preocupação envolve a infiltração do crime organizado em campanhas, onde a regularidade de certidões negativas pode não excluir vínculos indiretos com tais grupos.

A regulação da inteligência artificial também será prioridade. Embora o uso de deepfakes já fosse proibido nas eleições municipais de 2024, o avanço da tecnologia tornou os vídeos hiper-realistas, exigindo maior capacidade de monitoramento. As novas regras para 2026 proíbem a circulação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes à votação, demandando respostas rápidas da Justiça Eleitoral durante o curto período de campanha.

O quadro completo do tribunal inclui, além dos ministros do STF, os magistrados do STJ Antônio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva, além de Sebastião Reis. No grupo dos juristas, figuram Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e Estela Aranha, esta última com experiência em regulação de direitos digitais e inteligência artificial.