Nunes Marques mantém alinhamento com maioria do STF ao rejeitar revisões criminais do 8 de janeiro

O ministro Nunes Marques, relator do pedido de anulação da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem mantido alinhamento com a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) ao rejeitar revisões criminais de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos 18 pedidos de revisão recebidos pela Corte relativos aos ataques às sedes dos Três Poderes, cinco foram analisados pelo plenário virtual, resultando em três rejeições e dois casos com maioria já formada para a recusa.

Em quatro dessas ocasiões, Nunes Marques votou contra a derrubada das punições. As decisões basearam-se na ausência de novos elementos processuais ou na tentativa dos requerentes de rediscutir teses, fatos e provas já examinados anteriormente.

No caso específico de Jair Bolsonaro, condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar organização criminosa para permanecer no poder após as eleições de 2022, o ministro concedeu prazo de 20 dias para a manifestação da Procuradoria-Geral da República. O prazo foi dobrado sob a justificativa de que a complexidade do processo envolve um ex-presidente da República.

A revisão criminal é um instrumento excepcional, utilizado após a sentença definitiva, para corrigir erros judiciários. Para ser aceita, a defesa deve comprovar que a sentença contrariou a lei penal, baseou-se em provas falsas ou divergiu dos elementos do processo. O plenário do Supremo pode decidir pela absolvição, alteração da classificação do crime, modificação da pena ou anulação do processo, porém a medida não permite o aumento da punição original.

Recentemente, Nunes Marques alterou seu posicionamento em um dos casos. Após votar em novembro com a maioria para manter a condenação, o ministro pediu vista e mudou seu voto na semana passada para acompanhar a divergência de Luiz Fux. Fux e André Mendonça têm votado pela revisão de condenações por crimes graves, como tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe, embora mantenham a punição por deterioração de patrimônio tombado, com penas de um ano e três meses de reclusão.