OAB pede a Alexandre de Moraes que garanta a comunicação entre Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a garantia de comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida baseia-se no fato de o senador atuar como advogado do ex-presidente, tornando o contato essencial para a natureza técnica da defesa.

Prerrogativas da advocacia

A OAB argumenta que a solicitação possui caráter estritamente institucional e técnico, sem entrar no mérito da decisão judicial ou de suas motivações. O objetivo central é assegurar as prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da Advocacia, garantindo que o direito à defesa técnica seja preservado.

De acordo com o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, a entidade atua para defender os direitos previstos em lei de todos os advogados do país, independentemente do cliente ou das circunstâncias do caso concreto.

Contexto judicial e restrições

A movimentação ocorre enquanto Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, benefício obtido via autorização judicial após a realização de uma cirurgia. Anteriormente, ele havia sido condenado a 27 anos e três meses de prisão em um processo referente a uma trama golpista.

O ministro Alexandre de Moraes interpretou que a divulgação de informações no último sábado (11) configurou um desvio de finalidade no direito de visita e um desrespeito à determinação que afasta o ex-presidente das redes sociais.

Até o momento, o ministro não se manifestou sobre o ofício enviado pela OAB. Em decisão proferida na última segunda-feira, Moraes determinou que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para a análise e adoção de medidas pertinentes ao período eleitoral.