Operação desarticula esquema de créditos falsos de ICMS com sonegação de 3,8 bilhões de reais

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP) deflagrou, nesta quarta-feira (15), a Operação Distrato, com o objetivo de desarticular um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS. A investigação aponta que 752 empresas utilizaram esse mecanismo para reduzir o pagamento de impostos, resultando em uma sonegação estimada em R$ 3,8 bilhões.

Funcionamento do esquema

A fraude era viabilizada por escritórios de advocacia e consultoria, que ofereciam a companhias paulistas créditos tributários com deságio sobre o valor nominal. Essas negociações eram apresentadas como se possuíssem a autorização do Fisco.

Com a utilização desses créditos, as empresas evitavam o recolhimento integral do ICMS. Em contrapartida, os advogados envolvidos recebiam honorários que podiam atingir 70% do valor dos créditos utilizados, desviando recursos que deveriam ter sido destinados ao Estado de São Paulo.

Ações e crimes investigados

A operação cumpre 38 mandados de busca e apreensão em diversas localidades. As diligências ocorrem nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além de Cambé e Londrina, no Paraná.

As autoridades buscam coletar provas e identificar os beneficiários econômicos do grupo. Os envolvidos podem responder por:
* Organização criminosa;
* Crimes tributários;
* Lavagem de dinheiro;
* Estelionato;
* Falsidade documental.

Estrutura da operação

A ação é coordenada pelo Cira/SP, órgão formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, pelo Ministério Público de SP e pela Procuradoria Geral do Estado, contando com o suporte das Polícias Civil e Militar.