PF indicia 48 pessoas por esquema de descontos indevidos em aposentadorias do INSS

A Polícia Federal concluiu a primeira etapa da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A apuração resultou no indiciamento de 48 pessoas, incluindo ex-gestores da autarquia, um ex-ministro e um deputado federal.

O relatório final foi entregue ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), e seguirá agora para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Cabe ao órgão decidir se apresenta a denúncia, solicita novas diligências ou pede o arquivamento do processo.

A estrutura da fraude e os valores envolvidos

O esquema consistia na realização de descontos mensais nos benefícios de aposentados e pensionistas sob a justificativa de filiações a associações, embora os beneficiários não tivessem autorizado ou solicitado tais adesões. A investigação, iniciada administrativamente pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2023 e assumida pela PF em 2024, estima que os prejuízos possam chegar a R$ 6,3 bilhões.

No centro da organização estava Carlos Roberto Ferreira Lopes, ex-presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Segundo a PF, Lopes comandou a engrenagem ilícita entre 2020 e 2025, obtendo ganhos de ao menos R$ 708 milhões por meio dos descontos indevidos. O montante foi somado a outros R$ 30 milhões provenientes de fraudes em associações de aposentados e possíveis emendas parlamentares via Instituto Terra e Trabalho.

Os recursos foram utilizados para manter um padrão de vida luxuoso, incluindo a compra de fazendas, aeronaves, imóveis e a realização de cirurgias plásticas para sua companheira.

Operação financeira e blindagem política

Para viabilizar o escoamento do dinheiro, a PF identificou a atuação de Cícero Marcelino de Souza Santos, ex-assessor da Conafer, que operava uma rede de empresas de fachada em Presidente Prudente (SP). Santos teria lavado R$ 312,4 milhões e coordenado o pagamento de propinas a agentes políticos e funcionários do INSS através de cheques, dinheiro em espécie e simulações de compra de gado e veículos. Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", também atuou como operador de propinas.

No campo político, Euclydes Marcos Pettersen Neto, deputado federal licenciado, é apontado como o principal fiador do grupo no Congresso e no INSS. Ele teria facilitado a nomeação de diretores e procuradores corrompidos, recebendo ao menos R$ 14,7 milhões em propinas. Os valores foram lavados via contas de lotéricas, empresas de fachada, ocultação de aeronaves e atividades agropecuárias em Aripuanã (MT).

Corrupção na cúpula do INSS

A investigação detalha a participação de altos cargos da autarquia para garantir a inação fiscalizatória:

• Alessandro Stefanutto (ex-presidente do INSS): Indiciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Teria recebido propinas mensais de até R$ 250 mil para blindar o Acordo de Cooperação Técnica da Conafer.
• José Carlos Oliveira (ex-ministro do Trabalho e Previdência): Indiciado pelos mesmos crimes, teria assinado despachos que liberaram repasses de R$ 15,3 milhões da Conafer sem fiscalização. Recebeu ao menos R$ 550 mil via triangulações bancárias e entregas em hotéis de São Paulo.
• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho (ex-procurador-geral do INSS): Atuou na blindagem jurídica do grupo e participou da liberação de R$ 15 milhões, recebendo cerca de R$ 6,5 milhões e um veículo de luxo.
• André Paulo Félix Fidelis (ex-diretor de benefícios do INSS): Nomeado após pressão política do grupo, teria omitido a fiscalização em troca de R$ 3,4 milhões e um veículo, lavando o dinheiro através de imóveis em nome de parentes.

Desdobramentos e defesas

A Polícia Federal sugeriu ainda a abertura de um novo inquérito para apurar se o deputado federal Fausto Pinato (União-SP) praticou advocacia administrativa para tentar desbloquear contas da Conafer.

Quanto aos indiciados, Stefanutto, Oliveira Filho e Fidelis permanecem em prisão preventiva desde o ano passado. A defesa de Stefanutto informou que solicitará ao STF a revogação da prisão, argumentando que a medida é excepcional e carece de fundamentos contemporâneos após a conclusão do inquérito. Já a defesa de Virgílio Oliveira Filho afirmou que o indiciamento é um ato unilateral da polícia e não representa a culpa do acusado. As demais defesas não se manifestaram.