PF investiga Jaques Wagner por receber vantagens para articular emenda em favor do Banco Master

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (18), a 9ª fase da Operação Compliance Zero, com o objetivo de apurar a atuação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), em favor do Banco Master. A ação, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revela que lideranças do governo Lula e da oposição, ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, articularam a aprovação da chamada “emenda Master”.

A proposta visava elevar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ. O FGC atua na proteção de investidores e correntistas em casos de falência de instituições financeiras. De acordo com as investigações, a ampliação desse teto beneficiaria diretamente o modelo de negócios fraudulento do Banco Master.

A emenda foi apresentada em 13 de agosto de 2024 pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, como parte de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. Nogueira justificou a medida como uma forma de evitar o monopólio de instituições financeiras maiores. Contudo, a PF apurou que o texto foi redigido pela assessoria do Banco Master e entregue ao parlamentar em um envelope. Daniel Vorcaro teria confirmado posteriormente que a redação final saiu exatamente conforme suas instruções.

A Polícia Federal identificou que Jaques Wagner atuou como um dos articuladores da medida. No dia da apresentação da emenda, houve uma série de contatos entre Guilherme Sodré, Daniel Vorcaro, o chefe de gabinete de Wagner e Augusto Lima, sócio de Vorcaro e interlocutor entre o banco e o líder do governo. Registros apontam que Lima e Wagner conversaram por telefone durante 9 minutos e 19 segundos, seguidos pelo envio do link da emenda. Em 27 de agosto, após reunião presencial, Lima reenviou o link.

Em troca da atuação política no Congresso, a investigação indica que Jaques Wagner recebeu vantagens indevidas. Entre elas, repasses que somam R$ 3,5 milhões, realizados via empresa vinculada à nora do senador, Bonnie Toaldo Bonilha, e ao seu enteado, Eduardo Mendonça Sodré Martins, secretário de Meio Ambiente da Bahia. O senador também teria sido beneficiado com um apartamento avaliado em mais de R$ 2,4 milhões no Poeme Residence, em Salvador, além do uso de aeronaves particulares e ingressos para shows em Los Angeles, custando mais de R$ 63 mil. Os pagamentos foram efetuados pela Reag Investimentos, gestora de fundos do Banco Master que, segundo a PF, eram utilizados para ocultar riscos e inflar números.

Apesar da pressão exercida pelas lideranças governistas e da oposição, o relator da PEC do BC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), não acatou a emenda. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 10, sem a alteração no limite do FGC. Plínio Valério negou ter sido procurado por Ciro Nogueira ou Jaques Wagner para a inclusão do texto. Posteriormente, Ciro Nogueira reapresentou a ampliação da garantia do FGC por meio de um projeto de lei complementar (PLP).