PGE do Rio busca recuperar 616 milhões de reais investidos em fundos do Banco Master

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) ajuizou, nesta quinta-feira (16), três ações judiciais com pedidos de liminares para tentar recuperar R$ 616 milhões investidos pelo Rioprevidência em fundos geridos pelo conglomerado do Banco Master, que se encontra em liquidação extrajudicial.

As medidas buscam o bloqueio de ativos, imóveis, veículos, marcas, aeronaves, embarcações e criptomoedas de gestoras e diretores envolvidos. O montante total dos pedidos de arresto soma R$ 616,6 milhões, valor que compreende o aporte no fundo Revolution (R$ 481,4 milhões) e o prejuízo registrado no Texas I FIA (R$ 135,1 milhões).

Irregularidades nos fundos de investimento

A primeira frente jurídica foca no Fundo Revolution, administrado pela Master Corretora. O Rioprevidência aplicou R$ 481,4 milhões no veículo, cujo patrimônio atual é estimado em R$ 567,8 milhões. A PGE questiona a remuneração de ativos de crédito privado que chega a 180% do CDI — índice considerado fora dos padrões de mercado — e o prazo de resgate de 185 dias, classificado como excessivo.

A Procuradoria aponta que a gestora Acura, atuando em nome do Revolution, aprovou alterações no regulamento do FIDC Eicon que prejudicaram os cotistas. O Rioprevidência, detentor de 10,7% do fundo, foi afetado por mudanças que incluíram a renúncia a direitos de voto e a ampliação do prazo de amortização do investimento em 48 meses. Diante disso, a PGE solicita que a Justiça impeça a Master S.A. de barrar o resgate de R$ 481 milhões, previsto para 17 de agosto, além do arresto de bens da Acura e de seus diretores, Fernando Luiz de Senna Figueiredo e Ana Cristina Guerreiro Bezerra.

Desvalorização e manipulação de ativos

A segunda ação trata do Fundo Texas I FIA, também sob administração da Master Corretora, onde o Rioprevidência investiu R$ 150 milhões. Em apenas um ano, o fundo sofreu uma desvalorização superior a 90%, reduzindo o patrimônio para R$ 14,8 milhões.

De acordo com a petição, a perda financeira está ligada a uma operação de compra coordenada de ações da Ambipar entre julho e agosto de 2024. A PGE afirma que a gestora Trustee DTVM teria inflado artificialmente o preço dos papéis por meio de fundos. O órgão sustenta que o ente público foi vítima de uma armadilha da administração do Texas I FIA, que comercializou cotas lastreadas em ações sem fundamento real.

Neste processo, a PGE requer a indisponibilidade de bens da gestora Axor, da Trustee DTVM e dos diretores Felipe Mota Separovic Rodrigues e Alexandre Marchesani Canata, além da apresentação de uma auditoria independente.

Contexto e sigilo

Uma terceira ação, que tramita em segredo de Justiça, visa a exibição de documentos para a obtenção de informações adicionais.

O cenário de perdas ocorre em um contexto de investigação da Polícia Federal, que estima que o Rioprevidência tenha investido R$ 3,7 bilhões em produtos financeiros vinculados ao Banco Master durante a gestão de Cláudio Castro. A PF aponta que o órgão previdenciário foi o único cotista de dois fundos ligados ao grupo financeiro.