PGR é contra pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro sobre condenação de trama golpista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão relativa à trama golpista. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16), o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que o processo já foi encerrado e que a defesa não apresentou fatos inéditos, novas provas ou evidências de falsidade em depoimentos e documentos que justifiquem a alteração da sentença ou a redução da pena.

A tentativa de reverter a condenação começou em 8 de maio, quando os advogados de Bolsonaro protocolaram a ação alegando a ocorrência de um erro judiciário. A defesa questionou a competência do julgamento, sustentando que, devido à condição de ex-presidente, o caso deveria ter sido analisado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma. Além disso, a defesa solicitou a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, sob a justificativa de que o acordo não teria sido voluntário, e apontou a falta de acesso integral às provas da investigação.

No mérito da questão, os advogados alegaram a ausência de provas que vinculassem Bolsonaro à liderança de um plano de golpe de Estado ou à participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A condenação original foi proferida no ano passado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

De acordo com o regimento interno do Supremo, a revisão criminal será julgada pela Segunda Turma, grupo formado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques. Este último é o relator do caso e não definiu um prazo para o julgamento. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.