PGR pede ao STF a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. O pedido foi formalizado nesta segunda-feira (11) por meio das alegações finais enviadas pelo procurador-geral Paulo Gonet.

De acordo com a PGR, o ex-parlamentar utilizou redes sociais e entrevistas para ameaçar a aplicação de sanções estrangeiras contra ministros da Corte e contra o Brasil. A estratégia teria como objetivo evitar a responsabilização criminal de Jair Bolsonaro no processo que investiga a trama golpista. Gonet argumentou que as ameaças foram deliberadas e visavam favorecer os interesses do pai do réu.

A acusação destaca que tais condutas resultaram em danos reais ao país, especialmente em setores produtivos que foram atingidos por sobretarifas norte-americanas. Esse impacto econômico teria prejudicado trabalhadores de diversas cadeias produtivas que não possuem relação com os processos penais em questão.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados devido ao excesso de faltas nas sessões. No decorrer da ação, a defesa do ex-deputado foi assumida pela Defensoria Pública da União (DPU), já que ele não constituiu advogado particular. A DPU sustentou que as declarações do réu estão protegidas pela imunidade parlamentar.