PGR se manifesta a favor da manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro no STF
A PGR manifestou-se ao STF favorável à manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão. O procurador-geral Paulo Gonet sugeriu o detalhamento das restrições impostas ao ex-presidente em vez da revogação do benefício
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (17) favorável à continuidade da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O parecer do procurador-geral, Paulo Gonet, ocorre após o ministro Alexandre de Moraes solicitar a análise do caso devido à divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente, publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Análise da PGR
Embora Paulo Gonet tenha considerado que a publicação do documento desrespeita as proibições impostas pelo ministro, ele argumentou que revogar o benefício seria uma medida desproporcional. Para o procurador, o retorno ao regime de encarceramento pleno em razão de uma carta com intuito político-partidário não superaria as razões que justificaram a concessão dos favores humanitários.
Como alternativa à suspensão da prisão domiciliar, a PGR defendeu que sejam detalhadas e explicitadas as restrições que Bolsonaro deve cumprir. O objetivo é evitar que novas ações do ex-presidente sejam exploradas no período próximo às eleições, o que seria incompatível com as condições do regime humanitário.
Contexto Jurídico e Saúde
Jair Bolsonaro cumpre a medida após ter sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em um processo referente a uma trama golpista. A transição para o regime domiciliar humanitário foi concedida após o ex-presidente ter sido submetido a uma cirurgia. Atualmente, ele passa por recuperação de uma pneumonia bacteriana.
Em resposta ao STF, a defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente não tinha conhecimento de que o senador publicaria a referida carta nas redes sociais.
