Polícia Federal devolve ao Arquivo Nacional documentos do Império que estavam à venda em leilões

A Polícia Federal devolveu ao Arquivo Nacional, nesta quarta-feira (17), documentos públicos do período do Império que haviam sido colocados à venda em leilões. A recuperação dos itens ocorreu após uma equipe técnica do órgão de custódia identificar a procedência pública das peças, o que resultou na interdição da comercialização para garantir a preservação do patrimônio histórico do país.

O material recuperado inclui registros de repartições públicas datados de 1824, 1865 e 1876. Entre eles, destaca-se um conjunto de papéis de 1876 vinculados ao Ministério dos Negócios da Guerra. Uma dessas folhas, datada de 25 de setembro daquele ano, traz a assinatura de Duque de Caxias, então chefe da pasta, e trata da inauguração de comunicações entre os estados de Pernambuco e Paraíba. No mesmo lote, consta um documento de 27 de junho de 1876, assinado por José Maria Lopes da Costa, referente ao envio da Coleção de Leis da Província da Paraíba.

Outra peça recuperada data de 1865 e foi assinada por José Thomaz Nabuco de Araújo Filho, que exercia a função de Ministro dos Negócios da Justiça. O documento, de origem ministerial, aborda questões da Guarda Nacional Imperial, estrutura central na organização militar e político-administrativa da época.

A restituição abrange ainda um registro de 1824, assinado pelo tenente-coronel e comandante Simplício José da Silva. O texto, originário da Junta do Governo Temporário da Província do Piauí, detalha a decisão do Imperador sobre a aplicação de punições rigorosas a quem cometesse ofensas contra o governo.

Com a ação, os documentos retornam ao acervo do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, onde passarão por tratamento técnico e conservação para assegurar o acesso público e a preservação do interesse cultural brasileiro.