Polícia Federal investiga Banco Master por compra de precatórios sob suspeita de irregularidade

O Banco Master tornou-se alvo de investigações da Polícia Federal por ter adquirido créditos milionários de precatórios sob suspeita de irregularidade. O foco do inquérito é a emissão desses títulos pela Justiça antes do encerramento definitivo dos processos (trânsito em julgado), o que teria impedido a União de recorrer ou contestar os valores das dívidas.

A irregularidade foi detectada após inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em cinco varas de Brasília. Os órgãos identificaram que juízes expediram precatórios sem a data de encerramento dos processos. Como resposta, o TRF-1 cancelou títulos que somavam R$ 10,9 bilhões, a maioria referente a hospitais privados que pleiteavam a atualização da tabela do SUS, evitando um desembolso da União para os anos de 2025 e 2026. Para efeito de comparação, esse montante supera a soma dos orçamentos previstos para 2026 dos ministérios da Cultura, do Turismo e do Esporte, que totalizam R$ 9,8 bilhões.

Em outra linha de apuração, a Corregedoria do TRF-1 analisou 30 processos de usinas de cana-de-açúcar que buscavam indenizações por prejuízos causados pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) na década de 1980. Em nove desses casos, os precatórios foram emitidos precocemente, totalizando mais de R$ 10 bilhões, valor que não foi pago devido ao cancelamento pelo tribunal. Um desses processos, envolvendo R$ 5 bilhões da Agro Industrial Tabu, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Rosa Weber, então presidente da Corte, e posteriormente o ministro Luís Roberto Barroso, mantiveram o cancelamento dos títulos por considerarem prematura a expedição enquanto a comprovação do dano efetivo ainda era discutida. O julgamento no STF segue com votos favoráveis à União, incluindo a proposta do ministro Flávio Dino para enviar o caso ao CNJ devido à atipicidade das decisões e ao risco de crimes contra a ordem econômica e o sistema financeiro.

O Banco Master adquiriu direitos sobre esses créditos em 2023 através de fundos de investimento. A instituição tornou-se credora da União em dois processos específicos — das usinas Una e Capricho —, que envolveram precatórios antecipados e somam R$ 2,3 bilhões. No caso da Una, as cessões de crédito vieram do SSA Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, administrado pela Reag, empresa suspeita de usar fundos para inflar ativos do banco. Já no processo da Capricho, os créditos foram repassados pelo Dublin, gerido pela Sefer Investimentos, alvo da "Operação Compliance Zero".

Além desses, o banco adquiriu créditos em outros cinco processos do setor sucroalcooleiro, embora nestes não tenha havido a expedição antecipada de precatórios. O Judiciário descreveu a operação como uma "cadeia de cessões", onde os créditos passam por várias etapas até chegar ao banco. Até o momento, não há suspeitas contra as usinas.

Paralelamente, a Polícia Federal em São Paulo investiga se o Banco Master utilizou operações com precatórios para inflar artificialmente seu balanço financeiro. Um exemplo citado na investigação é a compra de precatórios da usina Santa Tereza: em 2020, o fundo Amazonita adquiriu os títulos por R$ 136,5 milhões e, cinco dias depois, os revendeu ao Master por R$ 320 milhões. A valorização de 235% em menos de uma semana fundamenta a suspeita de fraude.