Polícia Federal investiga se Claudio Castro beneficiou a Refit por meio de blindagem fiscal

A Polícia Federal investiga a atuação do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, sob a suspeita de que ele tenha viabilizado a manutenção de um esquema criminoso para beneficiar a Refit. As evidências apontam que Castro teria estabelecido um cenário favorável à blindagem fiscal de Ricardo Magro, identificado como o maior devedor de impostos do país.

Entre as ações concretas da gestão, destaca-se a edição da Lei Complementar nº 225/2025, que instituiu um regime especial de parcelamento de débitos tributários. A medida beneficiou empresas com alto endividamento e histórico de inadimplência, sendo a Refit a principal favorecida.

A investigação também apura a interferência de Magro na composição da Secretaria de Fazenda. Há suspeitas de que servidores rigorosos tenham sido substituídos por nomes alinhados aos interesses da Refit, visando favorecer o devedor. Nesse contexto, a operação da PF mirou o ex-secretário de Estado de Fazenda, Juliano Pasqual, e o subsecretário de Receita, Adilson Zegur. Ambos aparecem em diálogos interceptados pela polícia, nos quais articulavam, junto a um intermediário e a um auditor fiscal, vantagens para a empresa.

No âmbito jurídico, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), sob a chefia de Renan Miguel Saad, trabalhou para tentar reverter interdições administrativas e viabilizar a retomada das atividades da refinaria.

Em resposta, a defesa de Claudio Castro informou, nesta sexta-feira (15), que o ex-governador foi surpreendido pelas buscas realizadas em sua residência, na Barra da Tijuca. Os advogados alegaram que ainda não possuem acesso ao teor do pedido de busca e apreensão, mas ressaltaram que o cliente está convicto de sua lisura e à disposição da Justiça.

A defesa sustenta que as políticas de incentivos fiscais e demais procedimentos da gestão seguiram critérios técnicos e legais. A nota enviada pelos advogados afirma ainda que a administração de Castro foi a única a obter pagamentos da Refit ao estado, totalizando cerca de R$ 1 bilhão em parcelas.