Prefeitura de São Paulo notifica instituto por inconsistências em notas fiscais de R$ 13 milhões

A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo notificou o Instituto Conhecer Brasil (ICB) para prestar esclarecimentos sobre inconsistências em notas fiscais que totalizam quase R$ 13 milhões. A irregularidade ocorre em um contrato de R$ 108 milhões destinado à instalação de pontos de wi-fi gratuito em áreas periféricas da capital. A ONG é de propriedade da empresária Karina Ferreira da Gama, produtora do filme "Dark Horse", sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.

No documento de notificação referente ao primeiro semestre de 2025, a gestão do prefeito Ricardo Nunes exige a devolução de R$ 906.752,50 aos cofres públicos. Esse montante corresponde a notas fiscais canceladas, incluindo três emitidas pela empresa JR Feijão Ltda., do Ceará, que somam R$ 406.752,50, e uma nota de R$ 500 mil da Favela Conectada Serviço de Tecnologia Ltda. Esta última, emitida em 25 de junho de 2025, não detalha o serviço prestado e foi invalidada no sistema da prefeitura.

A empresa Favela Conectada pertencia, até dezembro de 2025, a Alex Bispo do Santos. De acordo com investigações do Ministério Público, Santos é membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), conhecido como "escorpião do PCC", e encontra-se preso por suspeita de feminicídio. Além da nota cancelada, a prefeitura questiona outras duas notas da empresa que somam mais de R$ 1,2 milhão por falta de especificações técnicas.

Outros R$ 11 milhões em despesas também são considerados suspeitos. O grupo inclui notas de empresas como Ultra IP Tecnologia, Complexsys Soluções Integradas LTDA e Make One Tecnologia Digital Ltda, que não especificaram as áreas geográficas atendidas nem os serviços realizados. Tais empresas, juntamente com o ICB, foram alvo de operações de busca e apreensão em junho, conduzidas pela 2ª Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Dicca).

As irregularidades nas contas do ICB são objeto de investigação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo. A análise da prefeitura sobre a documentação entregue em 30 de junho de 2025 ocorreu quase um ano após o início de questionamentos públicos sobre a prestação de contas, iniciados em junho de 2024.

A Prefeitura de São Paulo informou que a notificação enviada em 1º de julho reflete a fiscalização ativa da parceria e segue o marco regulatório das organizações sociais (Lei Federal nº 13.019/2014). A gestão ressaltou que a glosa dos valores é temporária e que a organização tem 30 dias para apresentar justificativas ou documentos que regularizem a situação, sob risco de rejeição definitiva dos gastos.

Em resposta, Karina da Gama afirmou que as notificações integram o fluxo normal de análise de parcerias com a Administração Pública. A empresária declarou que o Instituto está apresentando os esclarecimentos e documentos complementares dentro dos prazos, colaborando com o ente público para comprovar a regularidade da aplicação dos recursos.