Senado aprova nomeação de Benedito Gonçalves como corregedor do Conselho Nacional de Justiça

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a nomeação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação foi confirmada por 53 votos favoráveis e 16 contrários, superando a maioria absoluta de 41 votos exigida pela Constituição para a nomeação de integrantes do colegiado pelo presidente da República. O mandato do ministro se estende até 2028.

No cargo de corregedor, Gonçalves terá a responsabilidade de gerir reclamações e denúncias direcionadas a magistrados, serviços judiciários auxiliares, serventias e órgãos de registro e notariais que operem por delegação pública. Suas atribuições incluem a determinação do processamento de queixas, a condução de sindicâncias, inspeções e correições em casos de fatos graves, além da elaboração de relatórios técnicos sobre essas atividades.

O CNJ, composto por 15 membros com mandatos bienais, exerce o controle administrativo e financeiro dos tribunais e fiscaliza os deveres funcionais de juízes de cinco segmentos do Judiciário, exceto os do Supremo Tribunal Federal (STF). A função de corregedor é obrigatoriamente preenchida por um indicado do STJ.

O novo corregedor é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRJ) e mestre na área pela Universidade Estácio de Sá. Sua trajetória no Judiciário inclui a atuação como juiz federal de primeira instância no Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Em 1998, tornou-se desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com jurisdição no Espírito Santo e Rio de Janeiro, cargo para o qual foi promovido por merecimento. Benedito Gonçalves integra o STJ desde 2008.