Senador Jaques Wagner é alvo de mandados judiciais por suposta atuação em benefício do Banco Master

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado, tornou-se alvo de mandados judiciais cumpridos nesta quinta-feira (18) no âmbito da 9ª fase da Operação Compliance Zero. De acordo com a Polícia Federal, o parlamentar teria atuado em benefício do Banco Master, tendo como contrapartida a aquisição de um apartamento no empreendimento Poème Horto, unidade 1.702, avaliado em R$ 2,4 milhões. Os dados do imóvel teriam sido enviados pelo próprio senador ao banqueiro Augusto Ferreira Lima.

As investigações apontam que Wagner teria negociado com Augusto Lima a ampliação da margem consignável para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, além de trabalhadores regidos pela CLT. Essa articulação resultou na emenda nº 30 à Medida Provisória 1.106/2022, posteriormente convertida em lei. O senador também teria atuado na aprovação da PEC 65/2023, que impacta o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), especificamente em prol da "Emenda Master", proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI).

A PF detalha que a relação entre as partes envolveu a tentativa de fiscalizar e controlar a compra do Banco Master pelo BRB. O fluxo de comunicação incluiu reuniões presenciais, videoconferências, chamadas de voz e o envio de minutas contratuais, mantendo-se ativo mesmo após o início da primeira fase da operação. A estrutura de contatos envolvia ainda Daniel Vorcaro, Guilherme Sodré e o chefe de gabinete de Wagner.

Um registro específico da PF indica que, em 13 de agosto de 2024, Wagner e Lima conversaram por telefone durante 9 minutos e 19 segundos, momento em que o link da emenda nº 11 foi enviado. Posteriormente, em 27 de agosto do mesmo ano, o link da emenda foi reencaminhado por Lima após um encontro presencial entre os dois.

Apesar das evidências sobre a atividade parlamentar, o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), negou a autorização para buscas e apreensões no gabinete de Jaques Wagner e em escritórios ligados ao seu mandato. A decisão, que seguiu manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República, fundamentou-se na necessidade de rigor excessivo para medidas em sedes de outros Poderes, exigindo a prova de que documentos indispensáveis estariam naquele espaço funcional e não poderiam ser obtidos por outros meios.