Sindicato denuncia privilégios concedidos a Deolane Bezerra na Penitenciária Feminina de Santana
O Sinppenal denunciou à Direção-Geral da Polícia Penal a concessão de privilégios à advogada Deolane Bezerra na Penitenciária Feminina de Santana. A representação cita acesso a cama, banho quente e alimentação diferenciada, contrariando a Lei de Execução Penal. A Secretaria da Administração Penitenciária afirmou que a alocação ocorreu por determinação judicial
O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) formalizou uma denúncia junto à Direção-Geral da Polícia Penal sobre supostos privilégios concedidos à advogada e influenciadora Deolane Bezerra durante sua permanência na Penitenciária Feminina de Santana. A investigada, suspeita de lavagem de dinheiro vinculada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), teria recebido tratamento diferenciado em relação às demais detentas.
De acordo com o sindicato, a advogada foi acomodada em uma sala de espera destinada ao atendimento médico, local que precisou ser esvaziado para recebê-la. No espaço, Bezerra teria tido acesso a banho quente em chuveiro elétrico privativo e dormido em uma cama, divergindo das estruturas de concreto presentes nas celas. A instituição aponta ainda que a influenciadora consumiu refeições preparadas para os carcereiros, em vez da alimentação distribuída às presas. A denúncia destaca que a fiscalização e a segurança da unidade foram comprometidas devido à restrição de acesso dos agentes penais ao local onde ela estava.
O departamento jurídico do Sinppenal argumenta que tais práticas ferem a Lei de Execução Penal, especificamente os artigos 3º e 4º, que garantem a igualdade de tratamento a todos os custodiados e proíbem discriminações baseadas em condição econômica ou notoriedade pública. A representação menciona também a Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo, que exige dos servidores a observância aos princípios da impessoalidade, legalidade, moralidade e eficiência, além da manutenção da ordem sem distinções arbitrárias.
O cenário de privilégios é contrastado pelo sindicato com a precariedade do sistema. A Penitenciária de Santana opera com superpopulação, abrigando 2.822 mulheres em um espaço com capacidade para 2.686. O Sinppenal relata que a falta de policiais penais agrava a situação, resultando em acesso limitado a medicamentos e demora em atendimentos complexos devido à escassez de escoltas.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que a alocação de Deolane Bezerra ocorreu conforme determinação judicial, fundamentada no registro ativo da detenta como advogada. A pasta afirmou que a atuação da secretaria restringiu-se ao cumprimento do dever legal e das ordens judiciais. No dia 22, a investigada foi transferida para a Penitenciária de Tupi Paulista, no oeste paulista, unidade que também enfrenta superlotação, com 872 presas para um limite de 714 vagas.
