STF agenda para 16 de junho julgamento de ação penal contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 16 de junho o julgamento da ação penal contra o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL). O colegiado decidirá pela condenação ou absolvição do político, após o ministro Alexandre de Moraes liberar o processo para a apreciação dos magistrados.

Eduardo Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo. A acusação sustenta que o ex-deputado tentou obstruir a ação que investigou a tentativa de golpe de Estado, processo no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

De acordo com a PGR, a estratégia do réu, em conjunto com o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo — também acusado na mesma ação —, consistia em utilizar conexões com o alto escalão do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para ameaçar ministros do STF. O objetivo seria provocar a aplicação de sanções e tarifas contra o Brasil e contra autoridades do Judiciário como forma de represália ao andamento do julgamento.

O crime prevê pena de um a quatro anos de reclusão, valor que pode ser ampliado caso sejam reconhecidas eventuais agravantes.

Atualmente residindo nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, Eduardo Bolsonaro não retornou ao Brasil e faltou ao interrogatório realizado no mês anterior, que deveria ter ocorrido por videoconferência. Como o ex-deputado não designou advogado particular, sua representação legal está a cargo da Defensoria Pública da União (DPU).

Em sua manifestação, a DPU solicitou a nulidade do processo, questionando o fato de o réu ser julgado pelo ministro Alexandre de Moraes, a quem a defesa classifica como "vítima direta" das imputações. O caso encontra-se na fase de alegações finais, etapa que precede o julgamento. Após a PGR apresentar a defesa da condenação, o relator Alexandre de Moraes concedeu 15 dias para que a Defensoria Pública entregue a última manifestação da defesa.