STF analisa pedido de anulação da sentença que absolveu empresário acusado de estupro contra Mariana Ferrer

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (17), a análise do pedido de anulação da sentença que absolveu o empresário André de Camargo Aranha. Ele era acusado de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer, em um episódio ocorrido em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis.

A ação no tribunal superior foi motivada por um recurso da defesa de Mariana Ferrer, que argumenta que a absolvição deve ser anulada devido às humilhações ocorridas durante a audiência de instrução. Na ocasião, a influenciadora foi questionada sobre sua vida sexual e suas vestimentas, enquanto as intervenções do advogado de defesa não foram interrompidas pelo juiz responsável.

Durante as sustentações orais realizadas nesta quarta-feira, o advogado Júlio Cesar Ferreira da Fonseca, representante da vítima, afirmou que o processo deve ser anulado em razão do tratamento indigno dispensado a Mariana. Fonseca destacou que a defesa do acusado buscou desqualificar a influenciadora, utilizando fotos pessoais e profissionais para sugerir a existência de posições ginecológicas.

Em contrapartida, a advogada Dora Cavalcanti, que representa o empresário, defendeu a manutenção da absolvição. A defesa argumentou que a decisão de primeira instância, que contou com pedido de absolvição do Ministério Público, baseou-se em um conjunto probatório profundo e cuidadoso, tornando a tese da denúncia insustentável.

O desdobramento do caso impulsionou a criação da Lei 14.245, publicada em novembro de 2021, que pune atos que atentem contra a dignidade de vítimas e testemunhas de violência sexual durante interrogatórios. Complementarmente, o STF estabeleceu, em 2024, a proibição de desqualificar vítimas de crimes sexuais em audiências judiciais ou interrogatórios policiais.

O julgamento será retomado nesta quinta-feira (18), com a apresentação do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e a subsequente manifestação dos demais ministros.