STF anula absolvição de empresário acusado de estupro contra a influenciadora Mariana Ferrer

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta quinta-feira (18), o processo que havia absolvido o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer. O crime ocorreu em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis. Com a decisão, a Justiça de Santa Catarina deverá realizar um novo julgamento, do qual não poderão participar o promotor e o juiz que atuaram na primeira instância.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, fundamentou seu voto na ocorrência de revitimização e no tratamento cruel e desumano dispensado à vítima durante o depoimento em 2020. Na ocasião, o advogado do acusado questionou a vida sexual de Mariana, suas vestimentas e afirmou que ela posava para fotos em "posições ginecológicas". Para Moraes, a conduta do advogado, somada à omissão do juiz e do promotor, cerceou o depoimento da influenciadora, tornando a audiência nula, já que a fala da vítima é uma das provas centrais em crimes sexuais.

O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. O ministro Luiz Fux criticou a passividade do magistrado diante das agressões sofridas pela vítima, afirmando que tal postura é incompatível com a magistratura. A ministra Cármen Lúcia classificou a conduta do juiz como imoral e inconstitucional, destacando que o preconceito muitas vezes silencia a Justiça e desencoraja mulheres a denunciarem estupros por medo ou vergonha.

A defesa do empresário, representada pela advogada Dora Cavalcanti, manifestou-se durante o julgamento pela manutenção da absolvição. A advogada argumentou que o acervo probatório, construído nas fases de investigação e instrução, tornaria impossível sustentar a tese da denúncia, inclusive com pedido de absolvição feito anteriormente pelo Ministério Público.

O caso gerou desdobramentos institucionais e legislativos. Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou uma advertência administrativa ao juiz Rudson Marcos, que atuou no processo. Além disso, o episódio impulsionou a criação da Lei 14.245, publicada em novembro de 2021, que pune atos contra a dignidade de vítimas e testemunhas de violência sexual em interrogatórios. Em 2024, o próprio STF estabeleceu a proibição de desqualificar vítimas de crimes sexuais em audiências judiciais ou interrogatórios policiais.