STF anula provas de crimes sexuais que desrespeitem a honra e a dignidade da vítima
O STF decidiu que provas em processos de crimes sexuais que violem a honra e a dignidade da vítima devem ser anuladas. A decisão, com repercussão geral, determinou a retomada do processo de Mariana Ferrer após a identificação de misoginia em audiências anteriores. O depoimento da vítima poderá ser gravado e mantido sob sigilo mediante concordância
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em decisão unânime tomada nesta quinta-feira (18), que provas colhidas em processos de crimes sexuais devem ser anuladas caso desrespeitem direitos fundamentais da vítima, especificamente a honra e a dignidade. A determinação possui repercussão geral, o que obriga a aplicação desse entendimento em todos os julgamentos de natureza semelhante no território brasileiro. Como medida complementar, a Corte definiu que o depoimento da vítima poderá ser gravado e mantido sob sigilo, desde que haja concordância da parte.
O entendimento foi firmado a partir de um recurso apresentado por Mariana Ferrer, promotora de eventos que denunciou ter sido vítima de estupro em uma boate de Santa Catarina, em 2018. O Ministério Público de Santa Catarina havia formalizado a denúncia em julho de 2019, acusando o empresário André de Camargo Aranha de manter relação sexual com a jovem após administrar, sem o conhecimento dela, uma substância que comprometesse seu discernimento e capacidade de resistência.
Anteriormente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina havia mantido a sentença da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, que absolveu o empresário por considerar a ausência de provas contundentes para a condenação. Contudo, ao analisar o caso, os ministros do STF identificaram que Mariana Ferrer foi alvo de misoginia durante sua audiência na Justiça catarinense. Diante da violação dos direitos fundamentais da vítima, a Suprema Corte anulou os julgamentos anteriores e ordenou que o processo seja retomado nas instâncias inferiores.
